05/06/2025 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:13

Recebidos os autos
07/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:20

Recebidos os autos
16/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:44

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 12:16

Recebidos os autos
11/12/2024 12:16

Recebidos os autos
12/04/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:46

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 08:46

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:36

Recebidos os autos
25/03/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
24/03/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809690-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cidnei Amaral de Mello - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
18/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 19:11

Recebidos os autos
13/03/2024 19:11

Decisão ou Despacho
11/03/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 20:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:22

Homologada a Transação
15/02/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:50

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 19:05

Recebidos os autos
06/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 20:58

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 10:05

Recebidos os autos
22/08/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:46

de Conciliação
11/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:58

Recebidos os autos
21/06/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809690-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cidnei Amaral de Mello - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 25/07/2023 às 13:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
08/05/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 16:36

de Instrução e Julgamento
27/04/2023 18:57

Recebidos os autos
27/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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