TJMS - 1406310-27.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ENGEOMACQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 60.165.032/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 13:06

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2024 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406310-27.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2024 14:53

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2024 16:00

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406310-27.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/01/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 12:04

    Recurso especial admitido

  • 16/01/2024 10:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/12/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406310-27.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

    Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências.

  • 18/12/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/12/2023 16:03

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406310-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406310-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 08:23

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 08:20

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 22/09/2023 07:48

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406310-27.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 18:01

    Decisão ou Despacho

  • 18/09/2023 09:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/09/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406310-27.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 19:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406310-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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