01/03/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:09

Expedição de Ofício.
29/02/2024 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406537-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Heleno Rodrigues Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - POSTERIOR NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para a concessão da gratuidade da justiça, compete ao pretenso beneficiário comprovar que não possui recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Não tendo o Agravante se desincumbido da obrigação de demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, deve ser mantido o indeferimento do benefício postulado e, por consequência, a decisão que não conheceu do recurso em razão da ausência de recolhimento do preparo.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
01/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406537-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Heleno Rodrigues Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 18:07

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406537-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Heleno Rodrigues Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Vistos, etc.

Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Agravada para se manifestar sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

Intime-se.
10/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 01:24

INCONSISTENTE
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406537-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Heleno Rodrigues Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:14

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406537-17.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Heleno Rodrigues Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Diante do exposto, nos moldes dos artigos 101, § 2º e 1.007, §4° , ambos do CPC, não conheço do recurso de Agravo de Instrumento interposto por Heleno Rodrigues Santos em razão da deserção, o que faço monocraticamente, nos moldes do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após as devidas baixas, arquivem-se.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406537-17.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Heleno Rodrigues Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Posto isso, deixo de exercer o juízo de retratação e determino a intimação do Agravante para cumprimento do disposto na decisão de fls. 26/28, pela derradeira vez, sob pena de deserção.

Intime-se.
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406537-17.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Heleno Rodrigues Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Assim, reitere-se o determinado às fls. 26/28, e intime-se o Agravante para que realize o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção.
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406537-17.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Heleno Rodrigues Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Diante do exposto, indefiro a justiça gratuita pleiteada por Heleno Rodrigues Santos.

Intime-se o Agravante para que realize o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção.

Comprovado ou não o pagamento, retornem os autos conclusos.

P.I.C.-se.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406537-17.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Heleno Rodrigues Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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