TJMS - 0811221-34.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER DA CONCEICAO DUARTE

CPF *86.***.*61-00

Advogados

LEONARDO DA SILVA

OAB: 23140/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0811221-34.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Kleber da Conceição Duarte -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/07/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 10:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/07/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2024 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 16:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 20:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:30

    Processo Reativado

  • 03/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/06/2023 06:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

  • 08/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 08:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 07:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 17:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/06/2022 17:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/06/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/06/2022 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/05/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:52

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/05/2022 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.

  • 29/04/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 10:34

    Homologada a Transação

  • 28/03/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 15:13

    INCONSISTENTE

  • 19/01/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 15:12

    INCONSISTENTE

  • 19/01/2022 15:05

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 11/01/2022 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2022.

  • 10/01/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 12:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 01/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/09/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

  • 15/09/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 12:05

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2021 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

  • 14/03/2021 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

  • 12/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

  • 26/11/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 06:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 06:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2020 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 06:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 07:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/03/2020 07:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/03/2020 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2020 10:51

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/02/2020 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2020 00:49

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2020.

  • 07/02/2020 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 05:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 05:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2020 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 15:08

    Homologada a Transação

  • 15/01/2020 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2019 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2019.

  • 13/09/2019 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 18:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/08/2019 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2019.

  • 05/08/2019 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2019.

  • 17/07/2019 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 06:06

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2019 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 06:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2019 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 16:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2019 06:36

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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