26/06/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 18:28

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Gloria Regina Silva Ribeiro (OAB 232454/RJ) Processo 0801014-22.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Larissa Gabriela do Nascimento - Réu: Claro S.A - (...) II DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para reconhecer a inexistência de negócio jurídico de prestação de serviços entre a autora e a ré, devendo a ré desativar em seu sistema todo e qualquer serviço existente em nome e CPF da autora, no prazo de 72 horas a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo de multas por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da justiça.

Julga-se IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, de modo que fica prejudicado o pedido de retirada do nome perante SCPC e SERASA (dada a inexistência de prova da anotação).

Sem custas, taxas, despesas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Para cumprimento e fins do disposto no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada.

Após, P.R.I. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
06/06/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:29

Recebidos os autos
28/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:29

Homologada a Transação
28/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 10:58

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gloria Regina Silva Ribeiro (OAB 232454/RJ) Processo 0801014-22.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Larissa Gabriela do Nascimento - Réu: Claro S.A - Intimação às partes, por seus procuradores, acerca da juntada de p. 121/122, para apresentarem razões finais no prazo de o5 dias.
05/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2023.
27/07/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/06/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/07/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/06/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Gloria Regina Silva Ribeiro (OAB 232454/RJ) Processo 0801014-22.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Larissa Gabriela do Nascimento - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
09/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:06

Expedição de Carta.
09/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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