TJMS - 0809790-23.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 10:46
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 10:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/10/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809790-23.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Antenor Gonçalves Acunha Advogado: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB: 23788/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa. -
27/09/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/09/2024 17:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
06/08/2024 17:18
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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20/05/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:51
INCONSISTENTE
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10/05/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica
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10/05/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 04:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 17:49
Conclusos para decisão
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08/05/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 17:40
Distribuído por sorteio
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08/05/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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