19/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Juntada de Acórdão
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

INCONSISTENTE
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:33

Baixa Definitiva
14/09/2023 13:33

INCONSISTENTE
13/09/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841845-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Joilton Silva de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Assim sendo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado deste último acórdão de f. 175-187.

Após, arquivem-se.

Intimem-se.
12/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:07

Conclusos para admissibilidade recursal
31/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841845-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Joilton Silva de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Considerando que houve o rejulgamento do recurso, com o reexame nos termos definidos pela Corte Superior, em 24/05/2023 (f. 175-185), encontra-se esgotada a jurisdição deste Relator nestes autos.

Outrossim, ciente da petição de f. 189, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência para apreciação da pretensão autoral.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/08/2023 09:00

INCONSISTENTE
23/08/2023 16:06

Baixa Definitiva
23/08/2023 16:03

INCONSISTENTE
16/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
08/08/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 14:05

Prejudicado o recurso
13/07/2023 15:14

Conclusos para admissibilidade recursal
13/07/2023 13:58

Juntada de Acórdão
13/07/2023 10:35

Processo Reativado
13/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841845-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Joilton Silva de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - APELO JULGADO POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL N.2035957/MS (2022/0342054-3), DEU PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL PARA O REEXAME QUANTO A OCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, OBSERVANDO-SE OS CRITÉRIOS FIXADOS NO RESP.2.009.614/SC - ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO CARACTERIZADA - PERCENTUAL PACTUADO NÃO EXORBITANTE COMPARADO COM A TAXA MÉDIA DO MERCADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM - RECURSO DESPROVIDO.

I - Consoante se extrai da decisão proferida pela Corte Superior, no julgamento do REsp 2.009.614/SC restou consignado que, para a revisão das taxas de juros remuneratórios é necessário observar: a) a caracterização de relação de consumo; b) a presença de abusividade capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada; e c) a demonstração cabal, com menção expressa às peculiaridades da hipótese concreta, da abusividade verificada, levando-se em consideração, entre outros fatores, a situação da economia na época da contratação, o custo da captação dos recursos, o risco envolvido na operação, o relacionamento mantido com o banco e as garantias ofertadas.

II - Não estando a taxa efetivamente pactuada pelas partes acima do limite considerado como abusivo pela Corte Superior, vez que sequer ultrapassa o dobro da taxa média contratada, aliada a ausência de demonstração de onerosidade excessiva capaz de colocar o consumidor em desvantagem, de há de ser mantida a sua incidência, visto que não configurada qualquer ilicitude.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/05/2023 11:53

Registrado para #{motivos_de_registro}
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841845-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Joilton Silva de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/05/2023 09:14

INCONSISTENTE
05/05/2023 16:27

Registrado para #{motivos_de_registro}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
28/04/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:41

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2023 10:26

INCONSISTENTE
10/03/2023 14:37

Baixa Definitiva
10/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:35

Recebidos os autos
24/10/2022 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:13

Baixa Definitiva
30/09/2022 18:13

INCONSISTENTE
30/09/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 11:19

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 11:19

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 11:19

Juntada de Certidão
29/09/2022 07:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
29/09/2022 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
26/09/2022 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 11:35

Recurso Especial não admitido
23/09/2022 06:17

Conclusos para admissibilidade recursal
22/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:43

Baixa Definitiva
20/06/2022 15:57

INCONSISTENTE
10/06/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 14:16

Registrado para #{motivos_de_registro}
09/06/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:59

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 15:59

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 15:59

Juntada de Certidão
09/06/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
08/06/2022 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 13:16

Recurso especial admitido
07/06/2022 11:49

Conclusos para admissibilidade recursal
07/06/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 01:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00