12/04/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802148-13.2021.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Firmiana Vilhalba Ocampos Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 09:26

INCONSISTENTE
11/03/2024 16:25

Baixa Definitiva
11/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:23

Recebidos os autos
19/12/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802148-13.2021.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Firmiana Vilhalba Ocampos Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, mesmo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ex vi do artigo 76, § 2º, do CPC, determino, com fundamento no artigo 1.042, § 4º, do CPC, a remessa do presente agravo em recurso especial ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, COMPETENTE para a declaração de não conhecimento, se assim ali for entendido, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
29/11/2023 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
22/11/2023 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802148-13.2021.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Firmiana Vilhalba Ocampos Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Considerando a decisão de fl. 23, que determinou a intimação da parte recorrente para que, no prazo de cinco dias, regularizasse sua representação nos autos, bem como a juntada da Carta com AR, devidamente cumprida (fls. 26), deverá a Secretaria certificar o decurso de prazo.

Após, conclusos. Às providências.
17/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
16/11/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:11

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 14:52

Expedição de Ofício.
29/08/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
25/08/2023 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal
11/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802148-13.2021.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Firmiana Vilhalba Ocampos Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802148-13.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Firmiana Vilhalba Ocampos Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por FIRMIANA VILHALBA OCAMPOS.
05/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802148-13.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Firmiana Vilhalba Ocampos Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802148-13.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Firmiana Vilhalba Ocampos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO – REGULARIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS E PRÁTICA DE ATO ILÍCITO – DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE – MULTA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Hipótese dos autos revelam que a parte autora não apenas anuiu com os termos do contrato celebrado, assim como recebeu o numerário estipulado na contratação, disponibilizado em conta corrente, razão pela qual não há falar em prática de ato ilícito pela instituição financeira, tampouco em danos materiais e morais passíveis de reparação.

Mantém-se a multa por litigância de má-fé, se os fatos revelados nos autos comprovam a intenção da parte autora em utilizar do Judiciário para se locupletar ilicitamente.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802148-13.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Firmiana Vilhalba Ocampos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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