23/08/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 16:05

Baixa Definitiva
23/08/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:30

Expedição de Ofício.
22/08/2023 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406482-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Agravada: Liete Conceição de Oliveira EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - ART. 138, INC.

IV, DO RITJMS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O Agravo Interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.

Verificado o acerto da decisão monocrática que, com fundamento no art. 138, inc.

IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou seguimento a recurso manifestamente improcedente, o Agravo Interno não deve ser provido.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/07/2023 13:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 15:51

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406482-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Agravada: Liete Conceição de Oliveira Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.021 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
06/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:19

INCONSISTENTE
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:34

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406482-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Agravada: Liete Conceição de Oliveira Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, uma vez que suas razões estão em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sendo, por isso, manifestamente improcedente, nos termos art. 138, inc.

IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406482-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Agravada: Liete Conceição de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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