TJMS - 0805419-84.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:01
Arquivado Definitivamente
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20/06/2023 12:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/05/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2023 01:39
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/05/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805419-84.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Rodrigo Ferreira Abdo Advogado: Ailton Soares Ferreira (OAB: 15804/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
09/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2023 17:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/03/2023 15:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/08/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 12:34
INCONSISTENTE
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21/07/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica
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21/07/2022 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 02:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/07/2022 02:25
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 21:08
Conclusos para decisão
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19/07/2022 21:00
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 21:00
Distribuído por sorteio
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19/07/2022 20:59
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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