STJ - 1416072-04.2022.8.12.0000

23/08/2023 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/08/2023 17:53

Transitado em Julgado em 23/08/2023

03/07/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

30/06/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023 13:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido,

07/06/2023 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/06/2023 08:15

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

19/05/2023 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL