STJ - 1416063-42.2022.8.12.0000

26/06/2023 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/06/2023 16:23

Transitado em Julgado em 26/06/2023

01/06/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

31/05/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

31/05/2023 06:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

26/05/2023 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/05/2023 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/05/2023 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL