STJ - 1416070-34.2022.8.12.0000

02/08/2023 12:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/08/2023 12:17

Transitado em Julgado em 02/08/2023

12/06/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

09/06/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023 16:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

09/06/2023 12:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/06/2023 11:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/05/2023 16:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL