TJMS - 1416033-07.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO DO SUL - ACRISUL

CNPJ: 03.254.331/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 12:24

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1416033-07.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 04/11/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2024 13:58

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2024 15:34

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1416033-07.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/06/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 18:10

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 10:06

    Recurso especial admitido

  • 21/05/2024 14:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/05/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 13:19

    Juntada de Acórdão

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416033-07.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416033-07.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/11/2023 15:07

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:24

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 27/11/2023 18:21

    INCONSISTENTE

  • 27/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1416033-07.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 425, determino, acatando expresso desígnio da Corte Superior e com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 14/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 09:00

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2023 06:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/09/2023 10:15

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 06:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1416033-07.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/05/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2023 10:53

    Recurso especial admitido

  • 02/05/2023 07:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/04/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 07:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 07:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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