TJMS - 1414631-85.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 10:30
Baixa Definitiva
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16/05/2025 10:28
Juntada de tipo de documento
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16/05/2025 10:28
Expedição de "tipo de documento".
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26/03/2025 12:35
Baixa Definitiva
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26/03/2025 12:35
Certidão Cartorária
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28/02/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 22:50
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 18:01
Expedição de "tipo de documento".
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27/01/2025 02:48
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 00:01
Publicação
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27/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414631-85.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonia da Silva Pereira POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por , nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. -
24/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 11:54
Publicação
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24/01/2025 11:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/01/2025 11:39
Recurso prejudicado
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24/01/2025 10:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/01/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 13:30
Juntada de tipo de documento
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02/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414631-85.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antonia da Silva Pereira EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA.
PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD.
ADEQUAÇÃO AO TEMA 425, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N.º 1.184.765/PA).
DECISÃO REFORMADA.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1.
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp n.º 1184765/PA, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 425/STJ), decidiu ser desnecessário o esgotamento de outras diligências antes de ser determinado o bloqueio via sistema Sisbajud. 2.
Não há falar, portanto, em outras tentativas de constrição antes da utilização do referido sistema. 3.
Decisão reformada. 4.
Retratação exercida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação e deram provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, nos termos do voto do Relator. -
26/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414631-85.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antonia da Silva Pereira Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024. -
22/11/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 10:01
Registro Processual
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11/11/2024 09:59
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
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11/11/2024 09:59
Certidão Cartorária
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06/11/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 14:02
Expedição de "tipo de documento".
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05/11/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 00:01
Publicação
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05/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414631-85.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonia da Silva Pereira Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à 1ª Câmara Cível deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.
Superior Tribunal de Justiça.
Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências. -
04/11/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 11:04
Publicação
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31/10/2024 13:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/10/2024 13:48
Decisão
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30/10/2024 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 12:10
Recebidos os autos
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27/09/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:01
Publicação
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27/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414631-85.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonia da Silva Pereira Ciência às partes do retorno dos autos. -
26/09/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 09:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/09/2024 08:30
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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20/09/2024 14:32
Baixa Definitiva
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20/09/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 14:29
Recebidos os autos
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15/05/2023 12:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 06:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicação
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09/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414631-85.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonia da Silva Pereira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil, DOU SEGUIMENTO ao presente ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. -
08/05/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 11:48
Publicação
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07/05/2023 11:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/05/2023 11:12
Recurso especial
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02/05/2023 10:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/04/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 00:01
Publicação
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29/03/2023 00:01
Publicação
-
28/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 11:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/03/2023 11:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/03/2023 11:17
Expedição de "tipo de documento".
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28/03/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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