28/07/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 16:31

Baixa Definitiva
28/07/2023 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406448-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Patricia Emannuelle Gonçalves de Paula Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Advogado: Natalia Domingues Coleto (OAB: 26458/MS) Agravado: Rodrigo Cesar Ribeiro Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561, DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - REINTEGRAÇÃO DEVIDA - LIMINAR CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Na ação de reintegração de posse incumbe ao autor provar: a sua posse; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho; a perda da posse, a teor do art. 561, do Código de Processo Civil.

Tendo sido comprovado nos autos os requisitos necessários para a reintegração da posse, em favor do agravado, deve ser mantida a decisão impugnada.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
05/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/07/2023 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/06/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406448-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Patricia Emannuelle Gonçalves de Paula Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Advogado: Natalia Domingues Coleto (OAB: 26458/MS) Agravado: Rodrigo Cesar Ribeiro Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
31/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2023 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 20:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 20:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 20:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 20:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 20:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 20:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 20:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 20:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406448-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Patricia Emannuelle Gonçalves de Paula Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Advogado: Natalia Domingues Coleto (OAB: 26458/MS) Agravado: Rodrigo Cesar Ribeiro Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) Dispõe o § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, que, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, a parte será intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários capazes de configurar a alegada escassez de recursos.

Assim, intime-se a agravante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.
15/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:37

INCONSISTENTE
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406448-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Patricia Emannuelle Gonçalves de Paula Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Advogado: Natalia Domingues Coleto (OAB: 26458/MS) Agravado: Rodrigo Cesar Ribeiro Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 12:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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