27/03/2024 14:09

Baixa Definitiva
27/03/2024 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:27

Baixa Definitiva
20/03/2024 09:25

INCONSISTENTE
17/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414328-71.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Larissa Adono de Almeida POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.112.943/MA - Tema 219 e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
17/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 08:51

Prejudicado o recurso
09/11/2023 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414328-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Larissa Adono de Almeida EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - POSSIBILIDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, exerceram o juízo de retratação e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414328-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Larissa Adono de Almeida Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414328-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Larissa Adono de Almeida Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/09/2023 17:28

INCONSISTENTE
21/09/2023 16:53

Registrado para #{motivos_de_registro}
21/09/2023 15:27

INCONSISTENTE
21/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414328-71.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Larissa Adono de Almeida POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 425, determino, acatando expresso desígnio da Corte Superior e com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:56

Decisão ou Despacho
11/09/2023 06:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414328-71.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Larissa Adono de Almeida Ciência às partes do retorno dos autos.
05/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 08:14

INCONSISTENTE
29/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:19

Recebidos os autos
10/05/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414328-71.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Larissa Adono de Almeida POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil, DOU SEGUIMENTO ao presente ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
08/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2023 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2023 11:12

Recurso especial admitido
02/05/2023 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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