TJMS - 1414322-64.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 09.082.326/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 13:58

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414322-64.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 18/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 08:33

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2023 15:09

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 06:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414322-64.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo pretendido e com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/05/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2023 10:53

    Recurso especial admitido

  • 02/05/2023 10:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/04/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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