STJ - 1414005-66.2022.8.12.0000

25/08/2023 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/08/2023 15:33

Transitado em Julgado em 03/08/2023

13/06/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

12/06/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023

10/06/2023 11:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

29/05/2023 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/05/2023 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/05/2023 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL