15/09/2025 14:33

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 14:33

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
02/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:59

Emissão da Relação
01/09/2025 16:58

Prazo em Curso
01/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
01/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:36

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800376-56.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edevaldo Alves de Jesus - Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se for o caso, os respectivos registros.

Expeça-se guia de levantamento, conforme requerido, sem retenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária do credor Edevaldo Alves de Jesus e com retenção de contribuição previdenciária em relação aos honorários advocatícios.

Sem custas, uma vez que o executado é isento de tal pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
04/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:31

Recebidos os autos
06/05/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 08:34

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800376-56.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edevaldo Alves de Jesus - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:04

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 11:04

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 11:04

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 11:04

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:24

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800376-56.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edevaldo Alves de Jesus - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 17:37

Evolução da Classe Processual
23/01/2024 14:30

Recebidos os autos
23/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 14:07

Processo Reativado
21/01/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 07:20

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 07:18

Decorrido prazo de parte
10/08/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 19:19

Recebidos os autos
14/07/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 14:00

Recebidos os autos
06/07/2023 14:00

Recebidos os autos
11/11/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 17:44

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2022 17:44

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2022 05:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:17

Recebidos os autos
03/11/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:32

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 08:25

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 06:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:34

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:24

Recebidos os autos
05/07/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2022 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 08:02

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 08:20

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:41

Recebidos os autos
30/05/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 15:09

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 05:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:03

Recebidos os autos
24/03/2022 15:03

Tutela Provisória
23/03/2022 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 11:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/03/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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