TJMS - 0005503-84.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2023 07:06
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 14:46
Processo Reativado
-
07/02/2023 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 12:30
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2023 15:26
Processo Reativado
-
25/01/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:41
Recebidos os autos
-
13/01/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 11:43
Processo Reativado
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16/12/2022 08:51
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2022 08:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/12/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Eliane Meireles Néspoli (OAB 6140/MS), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Michael Magalhaes de Souza Processo 0005503-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michael Magalhaes de Souza - Reqdo: Latam Airlines Group S/A, Decolar.com Ltda. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, condenando as requeridas, solidariamente, a procederem ao imediato ressarcimento do valor de R$ 978,06 (novecentos e setenta e oito reais e seis centavos), relativo à reserva da passagem aérea integrante do pacote de viagem adquirido pelo autor.
Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do cancelamento, ocorrida em 25/08/2021 (fl. 136), acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.
Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), decreto extinto o processo com resolução do mérito.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), nesta fase processual.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da mesma Lei.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
01/12/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
-
01/12/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
-
01/12/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:56
Recebidos os autos
-
25/11/2022 16:56
Expedição de Certidão.
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25/11/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:56
Homologada a Transação
-
24/11/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 17:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/10/2022 16:55
Juntada de Outros documentos
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22/08/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
-
12/08/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2022 09:40
Recebidos os autos
-
07/08/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 15:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/10/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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04/07/2022 16:51
Conclusos para decisão
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04/07/2022 16:50
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/07/2022 10:55
Juntada de Petição de contestação
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01/07/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 16:08
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2022 12:22
Juntada de Outros documentos
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15/06/2022 18:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/06/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2022 20:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/06/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 18:30
Expedição de Carta.
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01/06/2022 18:30
Expedição de Carta.
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30/05/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 12:46
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 12:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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26/05/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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