TJMS - 0823983-14.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:30
Arquivado Definitivamente
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19/06/2023 15:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/05/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/05/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823983-14.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Aparecido da Costa Advogado: Tania Regina Noronha Cunha (OAB: 14114/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
08/05/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 16:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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02/05/2023 17:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/08/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 10:32
Confirmada a intimação eletrônica
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02/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 06:00
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 04:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2022 04:15
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 17:36
Conclusos para decisão
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29/07/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 17:30
Distribuído por sorteio
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29/07/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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