03/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:14

Arquivado Provisoriamente
05/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 19:19

Processo Desarquivado
28/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:20

Arquivado Provisoriamente
19/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:18

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
17/08/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tania Regina Noronha Cunha (OAB 14114/MS) Processo 0823983-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Aparecido da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
13/08/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:44

Recebidos os autos
02/08/2024 13:44

Outras Decisões
02/08/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tania Regina Noronha Cunha (OAB 14114/MS) Processo 0823983-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Aparecido da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
16/07/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:36

Processo Desarquivado
10/07/2024 13:36

Processo Desarquivado
05/07/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 17:32

Arquivado Provisoriamente
05/06/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:45

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 16:45

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 07:50

Recebidos os autos
21/03/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:22

Recebidos os autos
22/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 04:16

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:36

Recebidos os autos
13/12/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 16:35

Recebidos os autos
01/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:17

Recebidos os autos
27/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 16:42

Recebidos os autos
22/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2023 14:25

Recebidos os autos
06/07/2023 14:25

Recebidos os autos
06/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 14:09

Evolução da Classe Processual
04/07/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 17:44

Recebidos os autos
03/07/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
01/07/2023 02:15

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:04

Transitado em Julgado em data
19/06/2023 15:30

Recebidos os autos
19/06/2023 15:30

Recebidos os autos
02/09/2022 16:50

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 17:02

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 17:02

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:39

Recebidos os autos
25/07/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 00:58

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 05:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2022 17:35

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:35

Homologada a Transação
13/05/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 14:01

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2022 15:55

Recebidos os autos
18/04/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:08

Recebidos os autos
11/03/2022 10:08

Recebidos os autos
11/03/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 23:48

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 22:33

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 22:33

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 22:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2022 13:49

Recebidos os autos
01/02/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 17:29

de Instrução e Julgamento
07/12/2021 16:57

Recebidos os autos
07/12/2021 16:57

Determinada Requisição de Informações
06/12/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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