TJMS - 0814878-49.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

GISELE CRISTINA FERREIRA DA COSTA CAMACHO

CPF *56.***.*22-87

MARIA ROSA DA SILVA

CPF *67.***.*83-04

MARINA FERREIRA DE ANDRADE

CPF *73.***.*09-00

Advogados

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 7395/MS

CPF *35.***.*07-49

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 7395/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 16:53

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2025 16:48

    Transitado em Julgado em "data"

  • 16/06/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 08:32

    Confirmada

  • 12/06/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 12:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/06/2025 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 00:01

    Publicação

  • 11/06/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 17:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/06/2025 17:23

    Não-Provimento

  • 02/06/2025 16:16

    Inclusão em pauta

  • 19/05/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 11:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2025 08:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2025 08:09

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 10/03/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 00:01

    Publicação

  • 06/03/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2025 19:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/03/2025 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 00:01

    Publicação

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0814878-49.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Gisele Cristina Ferreira da Costa Camacho Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Agravado: Maria Rosa da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Agravada: Marina Ferreira de Andrade Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 12:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/12/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814878-49.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Gisele Cristina Ferreira da Costa Camacho Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Agravado: Maria Rosa da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Agravada: Marina Ferreira de Andrade Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 35-38 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC.

    Intimem-se.

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814878-49.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Gisele Cristina Ferreira da Costa Camacho Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Agravado: Maria Rosa da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Agravada: Marina Ferreira de Andrade Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Vistos, etc.

    Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/08.

    A parte agravada não apresentou Contrarrazões à p. 12.

    Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 35/38 - controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

    Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814878-49.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Gisele Cristina Ferreira da Costa Camacho Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Agravado: Maria Rosa da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Agravada: Marina Ferreira de Andrade Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0814878-49.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gisele Cristina Ferreira da Costa Camacho Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Maria Rosa da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Marina Ferreira de Andrade Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0814878-49.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gisele Cristina Ferreira da Costa Camacho Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Maria Rosa da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Marina Ferreira de Andrade Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0814878-49.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gisele Cristina Ferreira da Costa Camacho Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Maria Rosa da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Marina Ferreira de Andrade Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/06/2023.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0814878-49.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gisele Cristina Ferreira da Costa Camacho Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Marina Ferreira de Andrade Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Maria Rosa da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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