16/06/2023 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 14:37

Recebidos os autos
06/06/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406359-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: M.

M.

M.

Advogado: Matheus Monte Morandi (OAB: 27247/MS) Paciente: R.

S.

P.

Advogado: Matheus Monte Morandi (OAB: 27247/MS) Impetrada: J. de D. da 1 V. da V.

D. e F.

C. da C. de C.

G.

HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE DA VÍTIMA - NÃO CONCESSÃO.

Nos casos de violência doméstica, a manutenção da prisão preventiva não deve se orientar apenas pelo preceito secundário do crime apurado.

Havendo elementos indiciários a demonstrar o risco concreto à integridade da vítima, deve ser mantida a custódia cautelar decretada pelo juízo a quo.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a necessidade de garantia da ordem pública e da integridade da vítima.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, negaram a concessão do pedido de Habeas Corpus, nos termos do voto do Relator.

Divergiu 1º Vogal.
02/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:28

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
16/05/2023 18:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 16:37

Recebidos os autos
15/05/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406359-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: M.

M.

M.

Advogado: Matheus Monte Morandi (OAB: 27247/MS) Paciente: R.

S.

P.

Advogado: Matheus Monte Morandi (OAB: 27247/MS) Impetrada: J. de D. da 1 V. da V.

D. e F.

C. da C. de C.

G.

Dessarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de RENATO SANTOS PORFILHO A.
09/05/2023 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 01:19

INCONSISTENTE
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 18:30

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 15:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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