25/05/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:36

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1413580-73.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jamil Name Filho Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
09/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:49

Publicação
08/05/2025 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 17:34

Recurso Especial
07/05/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:55

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 09:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 09:19

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413580-73.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) À Secretaria Judiciária para que realize a unificação dos embargos de declaração, sequencial 5001 e 50002.
06/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413580-73.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413580-73.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413580-73.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do Acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar Contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413580-73.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Embargado: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Tendo em vista o disposto no art. 392 do Regimento Interno deste Tribunal e o que restou decidido na sessão de julgamento desta 3ª Câmara Cível em 13.09.2023, devolvo os autos ao Relator Desembargador Amaury da Silva Kuklinski.

Intime-se.
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413580-73.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Embargado: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Embora a Apelação Cível, no mérito tenha sido julgada por unanimidade, fui vencido no julgamento do feito em relação à preliminar: "Por maioria, afastaram a preliminar de preclusão, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator que a acolhia, no mérito, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator", e como se extrai do relatório de fls. 82/84, a matéria questionada, de ordem pública, é justamente de acordo com o entendimento vencido.

Assim, não tenho mais competência para aprecia-los, pois, como relator, fui vencido em tal parte, entendo ser necessário encaminhar os aclaratórios ao Vogal, proferidor do voto divergente vencedor Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, e após tal julgamento, se todos de acordo novamente, os aclaratórios retornarão para apreciar da questão da coisa julgada, que foi a única sobre a qual este Relator foi vencedor, abordada como mérito.

Assim, redistribua-se, por analogia ao disposto no art. 139, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Após julgamento das preliminares, não sendo acolhidos efeitos infringentes, retornarão os aclaratórios para apreciação da parte em que este Relator foi vencedor.
10/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413580-73.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Interessado: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Embargado: Jamil Name Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Município de Campo Grande e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Jamil Name Filho para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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