11/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:40

Prazo em Curso
25/07/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:19

Emissão da Relação
22/07/2025 12:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:02

Registro de Sentença
22/07/2025 12:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/07/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:47

Recebidos os autos
27/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:07

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800186-85.2022.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Merabi dos Santos Pereira Rios - 1.

Ante a existência de lei municipal fixando o valor máximo do RPV em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), cujo limite está em consonância com o estabelecido no artigo 100, §3º da CF/88, determino a expedição de precatório para pagamento do valor homologado, em observância ao que restou decidido às f. 176/179.
03/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:33

Recebidos os autos
10/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800186-85.2022.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Merabi dos Santos Pereira Rios - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/08/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:51

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:04

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:56

Recebidos os autos
25/06/2024 10:56

Recebidos os autos
25/06/2024 10:56

Decisão ou Despacho
26/02/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 09:55

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:29

Evolução da Classe Processual
22/01/2024 14:25

Recebidos os autos
22/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 08:03

Decorrido prazo de parte
14/09/2023 03:07

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:18

Transitado em Julgado em data
28/08/2023 15:56

Recebidos os autos
28/08/2023 15:56

Recebidos os autos
04/05/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 11:36

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 11:36

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2023 09:38

Recebidos os autos
27/04/2023 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
10/12/2022 01:36

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:47

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 07:46

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 19:54

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 19:54

Recebidos os autos
21/09/2022 19:54

Homologada a Transação
21/09/2022 19:54

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 16:52

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2022 13:23

de Instrução e Julgamento
13/06/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 13:25

de Instrução e Julgamento
04/04/2022 07:19

Recebidos os autos
04/04/2022 07:19

Determinada Requisição de Informações
31/03/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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