TJMS - 1601645-81.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA SILVIA PESSOA SALGADO MOURA

OAB: 7317/MS

CPF *68.***.*42-53

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601645-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    S.

    Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. e C.

    S. de A.

    Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 03/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 19:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 19:28

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/06/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/06/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 14:01

    Desentranhado o documento

  • 20/06/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 17:19

    Expedição de Alvará.

  • 19/05/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601645-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    S.

    Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. e C.

    S. de A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 13/21 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601645-81.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 17:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/05/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 13:00

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/05/2023 13:00

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/05/2023 13:00

    INCONSISTENTE

  • 05/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601645-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    S.

    Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. e C.

    S. de A.

    Fica o Estado de Mato Grosso do Sul intimado para ciência do pedido de pagamento preferencial de f. 5/8.

  • 04/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:04

    Distribuído por prevenção

  • 03/05/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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