TJMS - 1405788-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

M A COUTINHO – ME

CNPJ: 13.888.736/0001-90

Advogados

LEANDRO LUIZ BELON

OAB: 11832/MS

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 10:21

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 08:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/07/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405788-97.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: M A Coutinho – Me Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM QUE O AGRAVANTE FOI VÍTIMA DE FRAUDE BANCÁRIA E QUE HÁ RISCO DE SOFRER COBRANÇAS INDEVIDAS E, ATÉ MESMO, TER O SEU NOME INCLUÍDO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 26/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 19:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 21/06/2023 18:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/06/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405788-97.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: M A Coutinho – Me Advogado: Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal formulado pela Agravante a fim de determinar que o Agravado se abstenha de proceder à cobrança de valores referentes ao contrato de giro protegido n. 297100858, bem assim de incluir o nome da Agravante nos órgãos de restrição ao crédito e/ou providencie a sua retirada, caso já o tenha incluído - advertindo-o de que eventual descumprimento dessa decisão implicará multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, a 15 dias.

    Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente Agravo de Instrumento.

  • 04/05/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 15:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/05/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 08:25

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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