07/07/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:51

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 22:01

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 21:58

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 17:55

Recebidos os autos
31/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Rodrigues Andrade Pinheiro de Azevedo (OAB 24390/MS) Processo 0800335-20.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria das Graças Arruda de Almeida - Vistos em despacho.

Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, formulado às f. 209-213, porque realizado intempestivamente, após o cadastro da RPV.

Nada obsta, contudo, que o levantamento seja feito em apartado.

Assim, prossiga-se com a requisição de pagamento.

Intime-se.
27/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:15

Recebidos os autos
12/12/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Rodrigues Andrade Pinheiro de Azevedo (OAB 24390MS/) Processo 0800335-20.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria das Graças Arruda de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:52

Recebidos os autos
04/03/2024 09:52

Embargos
16/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:59

Recebidos os autos
16/10/2023 08:59

Decisão ou Despacho
09/10/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 14:48

Recebidos os autos
20/09/2023 14:48

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:20

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 05:37

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 05:36

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Rodrigues Andrade Pinheiro de Azevedo (OAB 24390/MS) Processo 0800335-20.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria das Graças Arruda de Almeida - Decisão: Assim, pelas razões acima apresentadas, deve a impugnação da Fazenda Pública ser acolhida para o fim de reconhecer o excesso nos cálculos da parte exequente.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar novo cálculo atendendo as disposições acima.

Após, intime-se a executada para manifestar-se no mesmo prazo.

Não havendo interposição de recurso (agravo), expeça-se o competente ROPV ou Precatório, conforme o caso, para pagamento do débito, no valor constante na planilha de débito apresentada pela municipalidade, levando em conta os comandos decisórios do acórdão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/05/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:09

Recebidos os autos
26/04/2023 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2023 10:37

Evolução da Classe Processual
23/01/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2022 00:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 04:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:09

Transitado em Julgado em data
07/12/2022 14:56

Recebidos os autos
07/12/2022 14:56

Recebidos os autos
11/07/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 08:49

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2022 08:49

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:35

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 19:18

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 19:16

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 16:00

Recebidos os autos
28/03/2022 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:20

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 09:18

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 09:17

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 10:42

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 10:42

Homologada a Transação
28/09/2021 10:41

Recebidos os autos
28/09/2021 10:41

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 16:42

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2021 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2021 14:59

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2021 14:58

de Instrução e Julgamento
31/05/2021 17:54

Juntada de Petição de tipo
09/04/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 08:35

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 08:58

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 08:57

de Instrução e Julgamento
26/02/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2021 17:31

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2021 17:31

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2021 10:18

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2021 09:25

Recebidos os autos
09/02/2021 09:25

Declarada incompetência
08/02/2021 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 07:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/02/2021 07:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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