TJMS - 0803319-25.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 12:41
Baixa Definitiva
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26/02/2025 12:36
Transitado em Julgado em "data"
-
03/02/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 02:07
Confirmada
-
03/02/2025 02:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 10:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/01/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 06:02
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 06:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 00:01
Publicação
-
23/01/2025 00:01
Publicação
-
22/01/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 09:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/01/2025 09:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/11/2024 14:55
Inclusão em pauta
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23/11/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/08/2024 17:42
Expedição de "tipo de documento".
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16/08/2024 17:42
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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06/08/2024 10:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/08/2024 17:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/08/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 01:25
Confirmada
-
05/08/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 10:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/07/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 00:01
Publicação
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803319-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Walter Luciano Ribeiro Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) -
24/07/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 16:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/07/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:53
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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05/07/2024 01:24
Confirmada
-
05/07/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 10:18
Expedida/certificada
-
24/06/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 03:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/06/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 00:01
Publicação
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803319-25.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Walter Luciano Ribeiro Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/06/2024 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/06/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 08:29
Expedição de "tipo de documento".
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21/06/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803319-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Walter Luciano Ribeiro Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
05/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803319-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Walter Luciano Ribeiro Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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