STJ - 1406185-59.2023.8.12.0000

13/03/2024 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2024 19:23

Transitado em Julgado em 13/03/2024

20/02/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

19/02/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

17/02/2024 10:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

30/01/2024 18:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/01/2024 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/01/2024 20:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL