TJMS - 0800631-34.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 07:12
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 07:12
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800631-34.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Carlos Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Agravante: Dulce Lopes Barboza Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Agravado: João Maricato Júnior Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Agravada: Ana Cristina Andrade Maricato Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
06/11/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2024 10:44
Baixa Definitiva
-
06/11/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 10:43
INCONSISTENTE
-
29/10/2024 17:55
Baixa Definitiva
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15/10/2024 14:33
Recebidos os autos
-
22/07/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800631-34.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Carlos Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Agravante: Dulce Lopes Barboza Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Agravado: João Maricato Júnior Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Agravada: Ana Cristina Andrade Maricato Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 77/90 - sequencial 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
16/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:28
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
-
15/07/2024 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 11:18
Recurso Especial não admitido
-
11/07/2024 12:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/07/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800631-34.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Carlos Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Agravante: Dulce Lopes Barboza Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Agravado: João Maricato Júnior Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Agravada: Ana Cristina Andrade Maricato Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800631-34.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Carlos Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Recorrente: Dulce Lopes Barboza Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Recorrido: João Maricato Júnior Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Recorrido: Ana Cristina Andrade Maricato Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por José Carlos Ribas, Dulce Lopes Barboza Ribas. -
24/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800631-34.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Carlos Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Recorrente: Dulce Lopes Barboza Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Recorrido: João Maricato Júnior Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Recorrido: Ana Cristina Andrade Maricato Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente, para, em 5 (cinco) dias, manifestar sobre a certidão cartorária de fl. 69. Às providências.
Intimem-se. -
19/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800631-34.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Carlos Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Recorrente: Dulce Lopes Barboza Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Recorrido: João Maricato Júnior Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Recorrido: Ana Cristina Andrade Maricato Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Tendo em vista o comprovante juntado aos autos às fls. 42/44, certifique a Secretaria sobre a regularidade do recolhimento do preparo recursal. Às providências. -
06/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800631-34.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: José Carlos Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Apelante: Dulce Lopes Barboza Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Apelado: João Maricato Júnior Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Apelada: Ana Cristina Andrade Maricato Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) EMENTA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - PRETENSÃO DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORMA DIVERSA DO CONVENCIONADO - INCIDÊNCIA DO ART. 313 DO CÓDIGO CIVIL - LIBERALIDADE QUE CABE AO CREDOR - INEXISTÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA QUANTO A MODIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O pagamento por consignação resta perfectibilizado com o adequado depósito da quantia ou da coisa devida ao credor e tem lugar sempre que a desoneração voluntária seja dificultada ou impedida quer pelo credor ou quiçá por circunstância estranha à vontade deste.
Consoante disposto expressamente no art. 313 do Código Cívil " O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa", de sorte que a quitação da obrigação pela dação em pagamento é uma liberalidade que compete ao credor.
Se não houve aquiescência dos recorridos quanto ao recebimento de prestação diversa, o pagamento da renda anual deveria se dar nos termos do contrato pactuado, ou seja, mediante a entrega de bovinos, razão pela qual o depósito em dinheiro realizado nos autos é insuficiente para liquidar a obrigação.
Sentença de improcedência mantida.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800631-34.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: José Carlos Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Apelante: Dulce Lopes Barboza Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Apelado: João Maricato Júnior Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Apelada: Ana Cristina Andrade Maricato Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800631-34.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: José Carlos Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Apelante: Dulce Lopes Barboza Ribas Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Apelado: João Maricato Júnior Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Apelada: Ana Cristina Andrade Maricato Advogado: Edgar Andrade D ávila (OAB: 4507/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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