TJMS - 1406184-74.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 14:17
Baixa Definitiva
-
19/08/2024 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406184-74.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Nilva de Matheus Orue Ciência às partes do retorno dos autos. -
08/07/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 14:12
INCONSISTENTE
-
19/06/2024 13:09
Baixa Definitiva
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19/06/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:07
Recebidos os autos
-
30/04/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 11:40
Recurso especial admitido
-
19/02/2024 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406184-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Nilva de Matheus Orue Julgamento Virtual Iniciado -
10/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406184-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Nilva de Matheus Orue Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/11/2023 18:24
INCONSISTENTE
-
08/11/2023 18:11
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
08/11/2023 17:44
INCONSISTENTE
-
30/10/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406184-74.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Nilva de Matheus Orue POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/10/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 09:24
Decisão ou Despacho
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20/10/2023 17:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406184-74.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Nilva de Matheus Orue Ao recorrido para apresentar resposta -
22/09/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 07:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 07:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 07:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/09/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1406184-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Nilva de Matheus Orue EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Os embargos de declaração devem se ajustar às restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material.
Conforme orientação jurisprudencial e legal, em razão da matéria ter sido objeto de debate, desnecessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso às Cortes Superiores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1406184-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Nilva de Matheus Orue Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406184-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Nilva de Matheus Orue Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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