STJ - 1406184-74.2023.8.12.0000

23/05/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/05/2024 13:03

Transitado em Julgado em 23/05/2024

30/04/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

29/04/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024 11:02

Expedição de Ofício nº 008398/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30.***.***/2936-84

26/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024 18:17

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

15/04/2024 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

15/04/2024 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/04/2024 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL