20/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801858-09.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Luzimara Romero Nunes Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO.

Quanto à má-fé processual da parte autora, é ela evidente, porquanto ajuizou a presente demanda, sustentando uma fraude inexistente, haja vista ter sido quem efetivamente contratou empréstimo consignado e dele se beneficiou.

Ademais, mesmo após juntado na contestação, pelo réu, os documentos relativos a obrigação impugnada, a recorrente não desistiu da demanda, o que reforça a condenação em questão e no percentual fixado na sentença.

Assim, a conduta do requerente denota efetivamente sua deslealdade processual, nos termos do art. 80, inciso II, do CPC, devendo responder pelo dano processual previsto no art. 81, § 2º, do CPC, às penas por litigância de má-fé, conforme fixada na sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/05/2023 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:12

INCONSISTENTE
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801858-09.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Luzimara Romero Nunes Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:49

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:48

Distribuído por sorteio
05/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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