TJMS - 0813970-52.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

VANUZA MOURA FERREIRA

CPF *73.***.*93-23

Advogados

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB: 27656/MS

CPF *00.***.*32-68

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

HELIO YAZBEK

OAB: 168204/SP

CPF *76.***.*41-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 12:13

    Transitado em Julgado em "data"

  • 15/05/2025 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 14:08

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 14/05/2025 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 00:01

    Publicação

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813970-52.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Vanuza Moura Ferreira Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Embargado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Quanto ao prequestionamento, destaque-se que as questões de fato e de direito pertinentes às matérias veiculadas foram devidamente apreciadas, não havendo necessidade de menção expressa de todos os dispositivos mencionados, mesmo porque o julgador não está obrigado a examinar todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que a lide seja decidida fundamentadamente, enfrentando os argumentos deduzidos no processo capazes de dar sustentação à conclusão adotada (art. 489, § 1º, inciso IV, CPC).

    Em que pese o não acolhimento do recurso, não se verifica a necessidade de aplicação da multa prevista no art. 1.026,§2º do CPC, uma vez que a parte estava apenas exercendo seu direito de recurso.

    No entanto, fica o embargante advertido que a oposição de novos embargos de declaração afim de debater matéria já analisada poderá culminar na aplicação de multa citada.

    Ante o exposto, conhecem-se e rejeitam-se os embargos de declaração opostos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 13/05/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:58

    Publicação

  • 07/05/2025 11:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 11:03

    Não-Acolhimento

  • 06/05/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813970-52.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Vanuza Moura Ferreira Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Embargado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/04/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2025 10:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/04/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813970-52.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Vanuza Moura Ferreira Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso e na parte conhecida, nego-lhe provimento, mantendo-se a r.

    Sentença.

    Incabível a majoração dos honorários em sede de recurso, eis que não fixados na sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813970-52.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Vanuza Moura Ferreira Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Assim, determino o sobrestamento deste recurso até o julgamento dos Recursos Especiais interpostos em face do acórdão proferido no IRDR nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813970-52.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Vanuza Moura Ferreira Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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