STJ - 1406125-86.2023.8.12.0000

20/03/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/03/2024 17:33

Transitado em Julgado em 20/03/2024

27/02/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

26/02/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

26/02/2024 16:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

08/02/2024 09:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/02/2024 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/02/2024 19:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2024 19:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024 22:01

Determinada a distribuição do feito

01/02/2024 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/02/2024 18:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2024 20:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL