26/09/2024 14:39

Baixa Definitiva
26/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:26

Expedição de Ofício.
06/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 10:49

INCONSISTENTE
04/09/2024 13:31

Baixa Definitiva
04/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:30

Recebidos os autos
14/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 11:13

Recurso Especial não admitido
09/05/2024 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal
09/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406066-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Simão Marques Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406066-98.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Agravado: Simão Marques Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA DA ASTREINTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - SÚMULA 410 DO STJ - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.

Sendo o Procurador-Geral do Estado a pessoa habilitada para recebimento das intimações dirigidas ao órgão que representa, tem-se como devidamente atendido o disposto na supramencionada Súmula 410, do STJ.

Prescriçãonão configurada.

Termo inicial a partir do trânsito em julgado dasentençaque confirmou a liminar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406066-98.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Agravado: Simão Marques Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406066-98.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Agravado: Simão Marques Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo e indefiro a liminar requerida.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Publique-se.

Intime-se.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406066-98.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Agravado: Simão Marques Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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