07/07/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 09:45

Baixa Definitiva
07/07/2023 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406043-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Mary Arguello Gonçalves Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Agravante: Marilei Gonçalves Baís Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Agravante: Mari Helena Gonçalves de Carvalho Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Agravante: João Gonçalves Filho Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Agravado: Marlene Rodrigues Gamarra Pelzl Advogado: Elézio Corrêa de Mello (OAB: 17425/MS) Interessado: Maria Aparecida Gamarra Faria Interessado: Felipe Rodrigues Gamarra Interessado: João Gonçalves (Espólio) Interessado: Cleuza Gamarra Gonçalves (Espólio) Interessado: Rute Rodrigues Gamarra da Silva Interessado: Lourdes Gamarra Interessado: Adão Rodrigues Gamarra Interessado: Getúlio Rodrigues Gamarra EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - PARTILHA DE HERANÇAS DE PESSOAS DIVERSAS - POSSIBILIDADE - ART. 672, INCS.

I E II, CPC - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.

No caso concreto, pleiteia-se a cumulação dos inventários de duas pessoas, que foram casadas sob o regime da comunhão parcial de bens, não tiveram filhos em comum e, durante a união, adquiriram um único imóvel.

Assim, embora não haja identidade de herdeiros, trata-se de uma mesma herança deixada pelos dois cônjuges e, além disso, há dependência de uma das partilhas em relação à outra.

Diante disso, e em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, é lícita a cumulação de inventários, nos termos do art. 672, incs.

I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que não há indícios de que tal providência representará tumulto ao processo.

Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente o recurso e, nesta parte, deram provimento, nos termos do voto do Relator.
29/06/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:06

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida
27/06/2023 09:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/05/2023 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406043-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Mary Arguello Gonçalves Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Agravante: Marilei Gonçalves Baís Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Agravante: Mari Helena Gonçalves de Carvalho Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Agravante: João Gonçalves Filho Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Agravado: Marlene Rodrigues Gamarra Pelzl Advogado: Elézio Corrêa de Mello (OAB: 17425/MS) Interessado: Maria Aparecida Gamarra Faria Interessado: Felipe Rodrigues Gamarra Interessado: João Gonçalves (Espólio) Interessado: Cleuza Gamarra Gonçalves (Espólio) Interessado: Rute Rodrigues Gamarra da Silva Interessado: Lourdes Gamarra Interessado: Adão Rodrigues Gamarra Interessado: Getúlio Rodrigues Gamarra Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.019 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
08/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:49

INCONSISTENTE
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406043-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Mary Arguello Gonçalves Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Agravante: Marilei Gonçalves Baís Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Agravante: Mari Helena Gonçalves de Carvalho Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Agravante: João Gonçalves Filho Advogado: Fernando Gonçalves Carlana (OAB: 26925/MS) Agravado: Marlene Rodrigues Gamarra Pelzl Advogado: Elézio Corrêa de Mello (OAB: 17425/MS) Interessado: Maria Aparecida Gamarra Faria Interessado: Felipe Rodrigues Gamarra Interessado: João Gonçalves (Espólio) Interessado: Cleuza Gamarra Gonçalves (Espólio) Interessado: Rute Rodrigues Gamarra da Silva Interessado: Lourdes Gamarra Interessado: Adão Rodrigues Gamarra Interessado: Getúlio Rodrigues Gamarra Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 10:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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