23/01/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800856-26.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Reginaldo Santos Mareco Advogado: Osmani Santana Moya (OAB: 19924/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO INSS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RETROAÇÃO DE DATA DE INÍCIO DE BENEFÍCIO (DIB) E COBRANÇA DE VALORES - PEDIDO DA AUTARQUIA PARCIALMENTE CONHECIDO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO - CESSAÇÃO INDEVIDA ANTERIOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO.

I.

O termo inicial do restabelecimento do auxílio-doença acidentário é o dia subsequente ao da sua cessação na via administrativa.

II.

Recurso parcialmente conhecido, e na parte conhecida, improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do relator..
23/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800856-26.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Reginaldo Santos Mareco Advogado: Osmani Santana Moya (OAB: 19924/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 11:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800856-26.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Reginaldo Santos Mareco Advogado: Osmani Santana Moya (OAB: 19924/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:05

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:05

Distribuído por sorteio
04/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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