TJMS - 0824712-76.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:25
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824712-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Apelado: Clínica de Dermatologia e Medicina Estética Arandia S.s Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL.
APELO PARCIALMENTE CONHECIDO - PEDIDO RECURSAL FUNDADO EM RELATÓRIO FISCAL JUNTADO AOS AUTOS APÓS O FIM DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL.
MÉRITO - FORMA PRIVILEGIADA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL - AUSÊNCIA DE CARÁTER EMPRESARIAL - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO POR ALÍQUOTA FIXA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA SOCIEDADE - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de apelação e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. -
03/08/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:36
Julgado improcedente o pedido
-
01/08/2023 13:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/05/2023 14:08
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824712-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Apelado: Clínica de Dermatologia e Medicina Estética Arandia S.s Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) Vistos, etc.
Diga a Apelada, em cinco dias, sobre a manifestação de f.243/244.
Intime-se. -
04/05/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 18:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 08:33
Conclusos para decisão
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01/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 07:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/12/2022 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 05:36
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 15:00
Distribuído por prevenção
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12/12/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 07:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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