TJMS - 0824595-51.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 16:45
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:55
Recebidos os autos
-
01/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2023 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/05/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:02
Recebidos os autos
-
11/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Eloá Ribeiro Medina Processo 0824595-51.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Eloá Ribeiro Medina - Sentença de f.52/53: "...Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Filiação c/c Retificação de Registro Civil e Exoneração de Alimentos proposta por A.R.S.J em face de E.R.M representada por S.A.M, na qual alega em síntese que, teve relacionamento com a mãe da requerida e que aquela afirmou veementemente que era o genitor da criança, vindo a registra-lá.
Argumenta que realizou exame de DNA, sendo excluída sua paternidade.
Por fim, requer seja retificado a filiação de E.R.M em seu assento de nascimento, bem como a exoneração dos alimentos.
O Ministério Público, às f. 44-45, opinou pela homologação do acordo firmado às f. 37-38. É o relatório.
A princípio, cumpre registrar que o reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, não se submetendo, pois, à transação.
No entanto, conforme documento de f. 12-15 a menor E.R.M não é filha biológica do requerente.
Ademais, observa-se dos autos que não há qualquer vínculo socioafetivo à justificar o nome do requerido no assento de nascimento da requerida.
Ante exposto, julgo procedente o pedido, para declarar que A.R.S.J não é pai de E.R.M, bem como exonerar o requerido do dever de prestar alimentos a requerida.
Oficie-se ao 2° Ofício de Notas e 1ª Circunscrição de Registro Civil para suprimir no assento de nascimento sob matricula xxxxxxxxxxx, lavrado em 11 de agosto de 2021, os dados relativos à paternidade, nos termos da exordial.
Se for o caso, oficie-se para que cesse o desconto em folha.
Sem custas e honorários.
Publique-se, registre-se e intime-se." -
04/05/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 15:46
Recebidos os autos
-
04/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 17:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 17:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 23:17
Recebidos os autos
-
24/04/2023 23:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 23:17
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 16:18
Julgado procedente o pedido
-
04/01/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2022 15:46
Recebidos os autos
-
18/11/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 21:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 21:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 21:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2022 18:40
Recebidos os autos
-
17/11/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2022 09:17
Recebidos os autos
-
17/11/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 21:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2022 17:18
Recebidos os autos
-
10/11/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 18:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2022 18:28
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/11/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 18:27
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/10/2022 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 18:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2022 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 19:10
Recebidos os autos
-
17/10/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 12:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/2022 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2022 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 05:43
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 10:05
Recebidos os autos
-
13/07/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 21:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 21:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2022 21:51
Recebidos os autos.
-
12/07/2022 21:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
12/07/2022 21:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 18:15
Recebidos os autos
-
08/07/2022 18:15
Decisão ou Despacho
-
07/07/2022 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2022 13:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/06/2022 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2022 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 10:52
INCONSISTENTE
-
27/06/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 10:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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