TJMS - 0818158-26.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 18:04
Arquivado Definitivamente
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15/06/2023 18:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/05/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 02:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818158-26.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Eraldo Balbino Silva Advogado: Guilherme Bachim Migllorini (OAB: 14878/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) ACÓRDÃO Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, em sessão permanente e virtual, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condeno o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, estabelecidos em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa pela variação do IGPM-FGV, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC, visto que defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao recorrente. -
04/05/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2023 17:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/04/2023 09:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/05/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 16:29
Conclusos para decisão
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20/05/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
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20/05/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
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20/05/2022 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2022 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2022 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
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01/05/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2022 09:50
Conclusos para decisão
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20/04/2022 05:01
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 03:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2022 03:32
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 13:10
Distribuído por sorteio
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19/04/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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