TJMS - 0829799-13.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:26
Arquivado Definitivamente
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11/07/2023 16:24
Transitado em Julgado em #{data}
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04/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 02:03
Confirmada a intimação eletrônica
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19/05/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829799-13.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Edgar Parava Soc.
Advogados: Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 158620/MS) Advogado: Daniel Alves da Silva (OAB: 22643/MS) Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, condeno-lhe no pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa pela variação do IGPM-FGV. -
04/05/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2023 17:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/04/2023 07:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/01/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 01:22
Confirmada a intimação eletrônica
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16/11/2022 01:22
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 05:33
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/11/2022 14:28
Conclusos para decisão
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03/11/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 13:26
Distribuído por sorteio
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03/11/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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