TJMS - 0801443-62.2022.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THIAGO DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*45-46

Advogados

VINICIUS DE OLIVEIRA

GISELE SANTINE DE OLIVEIRA

OAB: 9022/MS

CPF *47.***.*10-63

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 08:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801443-62.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Thiago de Oliveira Advogada: Gisele Santine de Oliveira (OAB: 9022/MS) Advogado: Vinícius de Oliveira (OAB: 25861/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Face ao exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para o fim de reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos iniciais declarando o cumprimento da pena de suspensão do direito de dirigir imposta no processo administrativo nº 019303/2019, bem como determinar o restabelecimento do direito de dirigir da parte autora.

    Comunique-se o Diretor do DETRAN/MS para cumprimento do que foi decidido nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sem custas e honorários advocatícios nos termos do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/1995.

  • 05/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 17:39

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 20/04/2023 08:59

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/11/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:59

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2022 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 04:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 08:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801625-80.2020.8.12.0016

Joice Raiane Neres da Silva

Magazine Luiza S/A

Advogado: Ana Paula Carvalho Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2020 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0801705-41.2020.8.12.0114

Banco do Brasil

Edson da Silva

Advogado: Siderley Godoy Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0801705-41.2020.8.12.0114

Edson da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Siderley Godoy Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2020 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0801621-67.2021.8.12.0029

Lucimar de Souza de Lima

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Crisaine Miranda Grespan

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0801621-67.2021.8.12.0029

Lucimar de Souza de Lima

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2021 17:52

Exibir Processo