05/10/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gisele Santine de Oliveira (OAB 9022/MS), Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0801443-62.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thiago de Oliveira - Sentença: Dessa forma, ante o exposto, carente de título executivo judicial que lhe ampare, julga-se extinto o cumprimento de sentença apresentado às f. 270/271 (CPC, art. 924, I).

No tocante a obrigação de fazer para restabelecer o direito de dirigir da parte autora, considerando o cumprimento da decisão (f. 256) , fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução.

Sem honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
04/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
14/08/2023 22:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2023 00:18

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:42

Recebidos os autos
21/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 05:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
07/07/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2023.
07/06/2023 06:47

Expedição de Certidão.
07/06/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:30

Recebidos os autos
02/06/2023 08:30

Recebidos os autos
09/09/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 22:55

Recebidos os autos
23/08/2022 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2022 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2022 14:47

Conclusos para despacho
20/08/2022 19:30

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
15/08/2022 08:31

Expedição de Certidão.
15/08/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:06

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:05

Recebidos os autos
19/07/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:05

Homologada a Transação
24/05/2022 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:01

Recebidos os autos
23/05/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 09:46

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:33

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
13/05/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.
26/04/2022 11:48

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:41

Expedição de Carta.
26/04/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 18:13

Recebidos os autos
05/04/2022 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 07:27

Conclusos para decisão
01/04/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 07:25

Expedição de Certidão.
01/04/2022 07:25

INCONSISTENTE
31/03/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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