25/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 06:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.
02/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802823-78.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Apelado: Rodrigo Gomes de Freitas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ACORDO CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - JUSTIÇA MULTIPORTAS - HOMOLOGAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA AVENÇA - CABÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conquanto firmado antes da perfectibilização da citação, as partes detém interesse em que o acordo seja homologado em Juízo, permitindo-se o prosseguimento do feito caso haja descumprimento.

Precedentes do STJ.

Nos termos dos artigos 313, II, e 922, do CPC, e em observância ao princípio da economia processual, é cabível o pedido de suspensão do processo, por convenção das partes, até o cumprimento voluntário e integral da obrigação, de modo que, findo o prazo sem o cumprimento, o feito retomará seu curso normal.

Com a extinção da ação, o descumprimento da avença não possibilitaria a retomada do curso do processo, em manifesto prejuízo ao credor, que teria de ajuizar uma nova demanda para ver adimplido o seu crédito.

Recurso conhecido e provido para tornar insubsistente a sentença, afastando-se a extinção do processo e determinando-se sua suspensão, na forma do acordo firmado entre as partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Desª.

Jaceguara Dantas da Silva, vencido o Relator e o 3º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
01/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2023 06:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 15:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:19

INCONSISTENTE
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802823-78.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Apelado: Rodrigo Gomes de Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:55

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:55

Distribuído por sorteio
04/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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