01/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 22:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605647-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

O. dos S.

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: S.

H.

C. da S.

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.34 e 36) com os cálculos (f.17/29), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários AUGUSTINHO OLIVEIRA DOS SANTOS E SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
19/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 09:44

Provimento por decisão monocrática
15/06/2023 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605647-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

O. dos S.

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: S.

H.

C. da S.

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Ficam os beneficiários AUGUSTINHO OLIVEIRA DOS SANTOS e SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA intimados para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
26/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605647-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

O. dos S.

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: S.

H.

C. da S.

Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 17-29 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605647-31.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
05/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 16:56

Realizado Cálculo de Tributos
03/05/2023 16:56

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2023 16:56

INCONSISTENTE
03/05/2023 16:55

Realizado Cálculo de Tributos
03/05/2023 16:55

Realizado Cálculo de Tributos
03/05/2023 16:55

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2023 16:55

INCONSISTENTE
05/04/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:27

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
03/11/2022 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2022 08:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/10/2022 17:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/10/2022 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/10/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:22

Desentranhado o documento
21/10/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019424-83.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Gilberto dos Santos Peralta

Advogado: Cristian Aleixo Lencina

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2021 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0002940-87.2021.8.12.0002

Andre Marcelo Silva Moraes

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2023 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0002940-87.2021.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Andre Marcelo Silva Moraes

Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0002815-04.2007.8.12.0005

Eliane dos Santos

Doroti Mendonca Vaz

Advogado: Aluisio Caceres Paes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0002815-04.2007.8.12.0005

Doroti Mendonca Vaz

Carmem Ligia Cavalheiro Ferreira

Advogado: Alarico David Medeiros Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2007 12:09

Exibir Processo