30/05/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 14:46

Baixa Definitiva
30/05/2023 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:09

INCONSISTENTE
23/05/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406015-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: Vaudeir Grzeszuk Rocha Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande É caso de negativa monocrática de seguimento da ordem, com fundamento nos artigos 3º do Código de Processo Penal e 932, III, do Código de Processo Civil (STJ - AgRg no AREsp 977.588/PA, Rel.

Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 15/12/2016, DJe 10/02/2017), pois prejudicada pela perda superveniente de objeto.

Isso porque, segundo se verifica do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU/CNJ), a autoridade suscitada, em atendimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça, determinou a expedição de alvará de soltura antes que fosse comunicada da concessão da liminar na presente mandamental.

Logo, considerando que, já no juízo de origem, foi concedida a liberdade do paciente que foi postulada nesta impetração, por evidente que houve a perda superveniente de seu objeto.

Diante do exposto, com o parecer e monocraticamente, nego seguimento ao Habeas Corpus em que figurou como paciente Vaudeir Grzeszuk Rocha, porquanto prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

P.I.C.
22/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:38

Recebidos os autos
22/05/2023 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:35

Juntada de Certidão
19/05/2023 20:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 20:34

Prejudicado o recurso
19/05/2023 08:06

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 13:35

Recebidos os autos
18/05/2023 13:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:49

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:44

Juntada de Informações
08/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406015-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: Vaudeir Grzeszuk Rocha Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Diante do exposto, concedo a liminar em favor do paciente Vaudeir Grzeszuk Rocha, a fim de determinar a respectiva soltura, se por outro motivo não estiver preso.

Comunique-se o juízo de origem, com urgência, para o cumprimento do ora decidido, solicitando-lhe as informações de praxe.

Recebidas tais informações, à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Finalmente, conclusos.

P.I.C.
05/05/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:08

INCONSISTENTE
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 18:36

Expedição de Ofício.
04/05/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 18:15

Concedida a Medida Liminar
04/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:40

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:40

Distribuído por sorteio
04/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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